Montenegro delega a Leitão Amaro tutela da secretaria-geral do Governo

Segundo o documento, são delegadas em Leitão Amaro, com "faculdade de subdelegação", as competências conferidas legalmente ao primeiro-ministro "no domínio dos assuntos correntes da Secretaria-Geral do Governo, da gestão orçamental e financeira da Secretaria-Geral do Governo, do apoio transversal à atividade do Governo nas dimensões técnica, administrativa e logística, e, ainda, do apoio setorial à atividade do Governo".

O despacho tem data de 12 de dezembro e produz efeitos a partir desse dia, sendo, assim, anterior à polémica em torno do salário de Helder Rosalino, que acabou por se mostrar indisponível para assumir o cargo de secretário-geral.
O documento estabelece uma exceção na delegação de competências para os "atos próprios da gestão corrente da administração da residência oficial do primeiro-ministro".