“A presença Feminina na justiça enriquece os sistemas judiciais�

Diz-se apaixonada pela Advocacia, e desde cedo que assumiu que era este o trajeto que pretendia para a sua vida. Falamos com Tatiana Lima, Advogada, que nos deu a sua visão sobre o crescimento do número de mulheres na advocacia em Portugal.

Como descreveria o seu percurso na advocacia, desde a formação académica até à consolidação da sua carreira?
Desde cedo sempre tive um gosto especial por filmes ligados ao mundo da advocacia e polícia, sentia que algo me deixava “presa� ao ecrã. Ingressei o curso de Direito na Universidade Portucalense no Porto, em primeiro lugar com o objetivo de ser inspetora da PJ, no entanto com o desenvolver das unidades curriculares percebi que o meu objetivo estava em mudança e passaria pela Magistratura. No fim da licenciatura e porque à data era obrigatório ter Mestrado para concorrer ao CEJ decidi ingressar no mestrado com especialização em direito laboral, na universidade católica do Porto. Posto isto, concorri à magistratura, mas a inexperiência não me permitiu seguir. É aí que surge a advocacia na minha vida, pensei que se advogasse uns anos ganharia a experiência para ingressar na Magistratura, mas fui surpreendida por esta profissão e apaixonei-me pela Advocacia.

Quais foram os principais marcos e desafios que marcaram a sua trajetória?
Comecei por trabalhar em Viana do Castelo, e em plena pandemia decidi abrir o meu primeiro escritório, mas a verdade é que a Advocacia numa pequena cidade não tem o mesmo impacto que numa cidade como Matosinhos, para onde me mudei e entendo que foi a melhor decisão.
Na Advocacia enfrentei a responsabilidade de ter a vida das pessoas nas mãos, a primeira vez que fiz um julgamento sozinha senti esse peso e umas dores de estomago terríveis …risos… e era apenas um processo simples de condução sem habilitação legal.
Entendi que para ser boa profissional teria de ter muito afinco, empenho e gostar essencialmente do que estava a fazer, pois costuma-se dizer que se gostarmos verdadeiramente do que fazemos nunca trabalharemos, e e isso que sinto na minha profissão.

No decorrer da sua carreira, sentiu que enfrentou obstáculos adicionais por ser mulher? Alguma vez percebeu desigualdades ou resistências no meio jurídico por questões de género?
Sim, desde o início que sempre tive na contraparte um homem advogado e muitas vezes por ser mulher senti essa postura, hoje em dia ainda o sinto por vezes, mas já não me incomoda, até para ser sincera dá-me ainda mais vontade de vencer, e por força do meu empenho, dedicação e afinco profissional ocorre na maioria das vezes.
Dou-vos um exemplo real que aconteceu num processo laboral em que representava o empregador e o Colega representava o trabalhador. No dia do julgamento, o Colega chega com dois advogados e em tom elevado diz: Bom dia Colega, não se sinta constrangida nós somos três! A minha resposta foi de imediato: Não Colega, a quantidade não é sinónimo de qualidade.
No fim das negociações fiz o acordo conforme os interesses do meu Cliente, e no fim dirigi-me ao Colega para o cumprimentar e proferi o seguinte: “Colega eu bem lhe disse que a quantidade não era sinónimo de qualidade, continuação de bom dia�.

Considerando que a advocacia foi, durante muito tempo, um meio predominantemente masculino, como avalia a evolução da presença feminina neste setor? Em que aspetos essa mudança tem sido mais visível e impactante?
Já há alguns anos que nas universidades portuguesas e concretamente no curso de Direito se vê mais mulheres, e isso verifica-se pelo elevado número e cada vez mais crescente de advogadas e até de juízas.
A verdade e sem ênfase pejorativa entendo que nós mulheres temos um maior afinco à profissão. A verdade é que a mulher tem um papel de destaque na advocacia atuando nas diversas áreas do Direito e alcançando posições de liderança. No entanto a verdade e que ainda existem muitos preconceitos essencialmente na conciliação da advocacia com a maternidade em que os nossos direitos mesmo no que concerne à CPAS em que à data estamos obrigatoriamente inseridas. Lamento enquanto mulher que uma advogada não possa ter os mesmos benefícios que uma trabalhadora que contribui para o sistema da segurança social, é algo que urge ser alterado pelo Ministério da Justiça!

Acredita que o aumento do número de mulheres na advocacia tem contribuído para uma maior equidade e diversidade no setor jurídico? De que forma a sua presença pode influenciar futuras gerações de advogadas?
Entendo que o crescente número de advogadas na atualidade e que continuará sem qualquer dúvida nas próximas gerações, permite e permitirá influenciar positivamente uma maior equidade na profissão, no entanto também entendo que há um caminho longo e árduo a percorrer até á igualdade.
Nos dados mais recentes da DGPJ do Ministério Público há a indicação que existe um maior número de mulheres advogadas em detrimento de advogados homens, isto sem contabilizar os números de estagiárias mulheres e de alunas no curso de Direito que seguirão esta via profissional, o que nos permitira num futuro próximo abandonar a terminologia de “desigualdade�.

A sociedade ainda impõe desafios acrescidos às mulheres que procuram conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar. Como tem gerido essa questão ao longo da sua carreira?
Essencialmente no que concerne à maternidade, entendo que há muito a implementar. A vida profissional de Advogada não se coaduna com um horário fixo, as responsabilidades são imensas no quotidiano. A verdade é que se durante o horário de expediente estamos em deslocações para julgamentos, não conseguimos produzir novos processos, o que nos obriga, na maioria das vezes a levar trabalho para casa, isso tem influência direta na nossa vida pessoal.
Muitas de nós adiam a maternidade em detrimento das diversas responsabilidades do dia a dia na advocacia. Não é possível ser advogada e mãe sem uma boa retaguarda familiar!
No meu caso concreto, confesso que na maioria das vezes levo trabalho para casa, mas sempre que o posso evitar, evito, pois, entendo que viver em função do trabalho a medio e longo prazo pode trazer dissabores no campo da saúde.

Acha que a crescente participação feminina na advocacia tem influenciado a forma como a justiça é exercida em Portugal? Em que áreas do direito considera que a presença feminina tem tido um impacto mais significativo?
Entendo que o crescimento exponencial de mulheres advogadas tem influenciado positivamente o sistema judicial em Portugal. A emancipação e o empoderamento feminino são cruciais para a realização plena dos ideais de justiça na nossa sociedade. A presença feminina de mulheres na justiça enriquece os sistemas judiciais e contribui para uma maior responsabilidade e igualdade. Na área do direito criminal, a presença feminina associa-se a respostas ao crime mais eficazes e centradas na vítima. Bem como se pode concluir que os cargos de liderança ocupados por mulheres permitem interromper as redes de conluio.

Apesar dos avanços, ainda há desigualdades a serem superadas no meio jurídico? Que medidas ou políticas poderiam ser implementadas para garantir um ambiente mais inclusivo e equitativo para as mulheres advogadas?
No que concerne às desigualdades os principais pontos a salientar e que necessitam da implementação de medidas, são os direitos sociais, em especial a maternidade e o nível salarial.
No primeiro ponto referente à maternidade, há que referir que os Advogados se queixam-se muito da CPAS para a qual somos obrigados a descontar, mas na verdade não nos dá direito a uma baixa medica, nem assegura baixas de gravidez de risco nem licenças de maternidade.
Quanto à desigualdade salarial entre homens e mulheres é um problema que afeta a sociedade e a advocacia não é exceção. A disparidade salarial entre homens e mulheres pode ser superior quanto maior for a hierarquia e as qualificações profissionais. Mas a verdade é que em igualdade de qualificações profissionais entre um homem e uma mulher, um homem consegue em regra uma melhor remuneração. Isto acontece no meu ponto de vista por ainda existir um preconceito social no trabalho desenvolvido pelas mulheres.

Quais conselhos daria a jovens mulheres que estão a começar a sua carreira no direito e que aspiram a ocupar posições de liderança?
Em primeiro lugar entendo que devem ter noção que é um caminho longo e árduo de aprendizagem, e que o Direito não é matemática, estando em constantes alterações legislativas.
O meu conselho passa por manter o foco do objetivo profissional que tanto se ambiciona, mesmo quando as adversidades aparecem, não desistir, que o trabalho árduo e o afinco pela profissão levarão no seu tempo ao sucesso e a uma posição profissional que tanto se almeja!